A partir de Setembro, a educação sexual será aplicada nos estabelecimentos de ensino básico e secundário.
Embora não seja transformada numa disciplina, a educação sexual vai ser obrigatória e a carga horária será adaptada a cada nível de ensino e a cada turma:
1º e 2º ciclos do ensino básico, não inferior a 6 horas distribuídas de forma equilibrada pelos diversos períodos do ano lectivo
3º ciclo do ensino básico e secundário, não inferior a 12 horas distribuídas de forma equilibrada pelos diversos períodos do ano lectivo
De acordo com a Lei n.º 60/2009, publicada no Diário da República de 06/08/09, independentemente da transversalidade do tema a outras disciplinas, a educação sexual integra-se no âmbito da educação para a saúde, em termos ainda a regulamentar pelo Governo.
A nova lei tem por objectivos, entre outros:
•Valorizar a sexualidade e afectividade entre as pessoas no desenvolvimento individual, respeitando o pluralismo das concepções existentes na sociedade portuguesa
•Reduzir consequências negativas dos comportamentos sexuais de risco, tais como a gravidez não desejada e as infecções sexualmente transmissíveis
•O respeito pela diferença entre as pessoas e as diferentes orientações sexuais
•Valorizar uma sexualidade responsável e informada.
http://www.dre.pt/pdf1sdip/2009/08/15100/0509705098.pdf
1 comentário:
Desde que seja dado por profissionais competentes e informados e de uma forma cuidada e responsavel... tudo bem. Mas temo que nem sempre seja ssim... e o facto dessa educaçao para a saude estar ainda por regulamentar, nao aponta nada de bom para o inicio do ano lectivo. Afinal agora devem estar mais preocupados com outras actividades de propaganda que propriamente isso... nao?
Beijinhos para toda a G+
ML
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